A NOVA ORDEM MENTAL., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 24.450.366/0001-20, tem o prazer de oferecer-lhe os seus serviços/produtos através deste Termo de Uso, que regula o uso dos produtos oferecidos pela NOVA ORDEM MENTAL. Ao acessar o site, você concorda com os termos deste contrato. Por isso, é importante que você o leia com muita atenção.
1.1. Para fins destes Termos de Uso, definem:
1.1.1. Termos de uso, Contrato ou Contrato de Assinatura: o presente contrato de prestação de serviços/produtos de streaming no nicho de streaming, educação financeira e marketing digital;
1.1.2. NOVA ORDEM MENTAL: a empresa NOVA ORDEM MENTAL, indicada no preâmbulo do contrato, responsável pela comercialização e gestão da campanha promocional Black Próton Vitalícia, que reúne produtos educacionais hospedados em diferentes plataformas parceiras;
1.1.3. Partes: A empresa NOVA ORDEM MENTAL e você;
1.1.4. Black Próton Vitalícia: ação promocional conduzida pela NOVA ORDEM MENTAL durante o período compreendido entre 27 de outubro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.
1.1.5. Serviços: O fornecimento de vídeos on demand com conteúdos de streaming, educação, desenvolvimento pessoal e marketing de forma independente e sem conflito de interesse, na forma dos produtos delimitados no Anexo I do presente Termo;
1.1.6. CDC: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;
1.1.7. CC: Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002;
1.1.8. LPI: Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;
1.1.9. LDA: Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998;
1.1.10. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
1.1.11. LLE: Lei de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019;
1.1.12. Área de Membros: ambiente digital de acesso restrito mediante uso de login e senha, disponível na plataforma KIWIFY, por meio do qual o usuário poderá visualizar, consumir e interagir com os conteúdos, infoprodutos, bônus e demais materiais disponibilizados, conforme aplicável.;
1.1.13. Endereço IP: Endereço de protocolo da Internet, forma de conexão de dispositivo eletrônico a uma rede de computadores para fins de identificação da interface de hospedeiro e endereço de locação;
1.1.14. Cookies: pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma WEB, quando visitado no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet;
1.1.15. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural usuária;
1.1.16. Dado anonimizado: dado relativo ao titular que foi modificado de forma a não permitir a sua identificação, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
1.1.17. Controlador: NOVA ORDEM MENTAL, enquanto pessoa competente para as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
1.1.18. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
1.1.19. Chargeback: estorno de uma venda realizada via cartão, seja ele de débito ou de crédito, pela operadora do cartão. Todo o processo de estorno é realizado exclusivamente pela operadora do cartão, sendo certo que, os prazos e as formas de pagamento variam de acordo com as políticas de cada operadora.
1.1.20. KIWIFY: plataforma digital brasileira que permite a criação, venda e distribuição de produtos digitais, como cursos online, e-books e assinaturas.
2.1. Este é um contrato entre você e NOVA ORDEM MENTAL. Você deve ler atentamente os termos antes de utilizar os serviços disponíveis. Ao efetuar a assinatura dos infoprodutos e os utilizar, você confirma, expressamente, que concorda com todos os termos do contrato que regulamenta o uso dos serviços prestados.
2.2. Os menores de idade e os civilmente incapazes para celebrar não podem assinar o presente contrato, devendo este ser registrado por seu responsável legal, que se responsabiliza em acompanhar a utilização pelo menor de idade.
3.1. Somente as pessoas naturais, civilmente capazes, e as pessoas jurídicas que desejem utilizar os serviços da NOVA ORDEM MENTAL com finalidade de uso pessoal e não-comercial podem se registrar como usuários. Para tanto, é necessário que se registrem em uma conta, forneçam as informações específicas solicitadas e que concordem com os termos do presente Contrato.
3.2. Não poderão se registrar como usuários dos serviços da NOVA ORDEM MENTAL os menores de idade e os civilmente incapazes, observado para estes o disposto na Cláusula 2.2.
4.1. A NOVA ORDEM MENTAL tem como objetivo fornecer informações e conteúdo educacional aos seus assinantes, além de produzir, editar e publicar cursos, aulas e materiais informativos sobre educação, marketing e desenvolvimento pessoal, na forma dos produtos contidos na Oferta Black Próton Vitalícia, definidos e delimitados no Anexo I deste Termo.
4.2. Todos os conteúdos disponibilizados possuem finalidade exclusivamente educacional e informativa, sem garantia de resultados ou promessas de desempenho profissional ou comercial. Os produtos não se caracterizam como recomendação personalizada, assessoria, treinamento corporativo sob medida ou qualquer atividade sujeita à regulação específica de órgãos públicos ou entidades de classe.
4.3. A NOVA ORDEM MENTAL, suas coligadas, parceiras e os produtores responsáveis pelos conteúdos não se responsabilizam por decisões, resultados, perdas ou expectativas decorrentes da aplicação total ou parcial das informações apresentadas nos produtos.
4.4. A NOVA ORDEM MENTAL poderá, a seu critério, alterar, substituir ou descontinuar produtos integrantes da oferta, mediante atualização do Anexo I.
4.5. O acesso aos conteúdos adquiridos será realizado por meio da Área de Membros, hospedada na plataforma KIWIFY, mediante uso de login e senha pessoais e intransferíveis.
4.5.1. Cada plataforma poderá adotar termos e políticas próprias de uso e privacidade, que regerão a utilização técnica do ambiente, sem alterar as condições contratuais estabelecidas neste Termo.
4.6. Os produtos e bônus são pessoais e intransferíveis, vedada sua cessão, venda, compartilhamento ou uso por terceiros, sob pena de bloqueio do acesso sem reembolso ou compensação de qualquer natureza.
5.1. A Black Próton Vitalícia poderá incluir bônus ou benefícios promocionais complementares aos produtos principais que compõem o pacote, conforme descritos nesta cláusula e nas comunicações oficiais da NOVA ORDEM MENTAL (Bônus”).
5.2. Os Bônus são ofertas acessórias, não essenciais à aquisição do pacote, podendo consistir em produtos digitais, cupons, assinaturas temporárias ou ferramentas de parceiros externos, disponibilizados conforme as condições definidas por cada fornecedor.
5.3. O acesso, funcionamento e eventuais limitações de uso dos Bônus poderão estar sujeitos aos termos de uso, políticas de privacidade e critérios de elegibilidade de terceiros parceiros, cabendo ao usuário realizar a adesão e o cadastro diretamente nas respectivas plataformas, quando aplicável.
5.4. Os Bônus oferecidos na presente campanha incluem:
(i) Bônus 1 – Regressão Vida Intrauterina:
Regressão ministrada pela Dra Próton: válido para os 100 (cem) primeiros adquirentes da Black Próton Vitalícia, a ser realizado de forma online em data a ser definida pela NOVA ORDEM MENTAL.
5.5. Os Bônus poderão ter prazos de resgate e validade específicos, eventualmente informados no momento da comunicação promocional e/ou no e-mail de confirmação de compra, cujos critérios gerais de elegibilidade constam neste termo. O não resgate dentro do prazo estabelecido implicará perda do direito de utilização, sem que isso gere direito a reembolso, compensação ou abatimento no valor do pacote.
5.5.1. Os bônus vinculados à presente oferta serão disponibilizados a partir de 15 (quinze) dias corridos contados da data da efetivação da compra, observadas as condições previstas neste termo e eventuais prazos operacionais das plataformas envolvidas.
5.6. A NOVA ORDEM MENTAL não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou descontinuidades de Bônus fornecidos por terceiros, comprometendo-se, contudo, a manter o usuário informado sobre eventuais mudanças relevantes nas condições originalmente ofertadas.
6.1. Para ter acesso aos serviços da NOVA ORDEM MENTAL, você deverá se registrar como usuário e fornecer, de forma completa, os dados a seguir:
DADOS SOBRE VOCÊ: o seu nome completo, e-mail, endereço ou código postal, forma(s) de pagamento e número de telefone.
DADOS FINANCEIROS: Ao adquirir um dos nossos serviços, são necessárias informações relativas a dados financeiros para viabilizar a cobrança e contrato.
6.1.1. Você concorda em oferecer e manter informações cadastrais atualizadas, completas e precisas, incluindo informações de contato para o envio de avisos e outras comunicações nossas.
6.1.2. Você concorda em não usar identidade falsa ou declarar de forma imprecisa sua inscrição como sendo qualquer outra pessoa ou entidade com quem possua relação, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou qualquer outra informação da conta, bem como do nome ou imagem de outro, ou indicar detalhes ou dados falsos de um parente ou guardião, tutor ou curador.
6.1.3. Você concorda que a NOVA ORDEM MENTAL adote medidas de confirmação das informações fornecidas.
6.1.4. O registro aos serviços da NOVA ORDEM MENTAL é pessoal, não compartilhável e intransferível.
6.2. Você declara, de maneira expressa, que tem ciência de que a NOVA ORDEM MENTAL não divulga as informações de seus usuários mencionadas nessa cláusula para outros usuários ou terceiros, com exceção das suas subsidiárias, afiliadas, controladas, coligadas, empresa e outras plataformas responsáveis pela cobrança do serviço, emissão de nota fiscal, comunicação, marketing e serviço de nuvem que receberão dados como nome, telefone, e-mail, endereço e dados do cartão.
6.3 Ao adquirir o produto da Oferta Black Próton Vitalícia, da NOVA ORDEM MENTAL, pelo plano de acesso vitalício, você terá acesso, por prazo indeterminado e sem custos adicionais, às ferramentas e conteúdos disponibilizados no momento da aquisição do plano. O acesso será mantido enquanto o respectivo produto ou plataforma permanecer ativo e operacional pela NOVA ORDEM MENTAL, podendo ser descontinuado, atualizado ou substituído a critério da empresa, mediante comunicação prévia.
6.3.1. A NOVA ORDEM MENTAL poderá incluir, modificar ou remover ferramentas, conteúdos ou benefícios adicionais, bem como promover ofertas ou eventos exclusivos aos assinantes deste plano, sem que tais alterações gerem direito a indenização, reembolso ou compensação.
6.3.2. O acesso vitalício concedido nesta oferta é exclusivamente referente aos produtos listados no Anexo I, que compõem a Black Próton Vitalícia.
Fica estabelecido que o termo “acesso vitalício” se aplica apenas aos produtos expressamente mencionados nesta oferta, garantindo ao comprador o uso contínuo e ilimitado do conteúdo, conforme item 6.3.
6.4. Você está ciente e dá autorização para que quaisquer avisos feitos pela NOVA ORDEM MENTAL a você poderão ser feitos das seguintes maneiras:
6.4.1. Via correspondência eletrônica ao último e-mail por você indicado;
6.4.2. Via WhatsApp, SMS e/ou push;
6.4.3. Via comunicação na comunidade interna; ou
6.4.4. Por meio de postagem ao endereço por você indicado.
6.5. Para acessar os serviços da NOVA ORDEM MENTAL, você precisará de acesso à internet compatível com o tráfego de streaming de vídeos, incluindo vídeos de alta resolução, arcando com os custos de seu provedor de acesso e conexão, inclusive quanto a cobranças e tributos.
6.5.1. O serviço da NOVA ORDEM MENTAL requer a utilização de um dispositivo eletrônico compatível com determinados softwares, os quais podem demandar atualizações periódicas. Você concorda que é de sua responsabilidade manter seus dispositivos atualizados conforme necessário, e que tais atualizações não possuem qualquer relação com os serviços ofertados pela NOVA ORDEM MENTAL.
6.6. Os serviços da NOVA ORDEM MENTAL são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias ou condições, e são de uso pessoal. Você não poderá utilizar os serviços em conexão com nenhum empreendimento comercial, tampouco o utilizará para fins comerciais, de publicidade ou solicitação para qualquer usuário comprar e/ou vender quaisquer produtos ou serviços. Você também não pode utilizar qualquer informação obtida do serviço para contatar, solicitar ou vender a qualquer outro usuário sem o seu consentimento prévio e explícito.
6.7. Você é responsável por toda a atividade que ocorre em seu registro, incluindo qualquer atividade por usuários não autorizados. Você está ciente de que não é autorizado o uso de seu registro por terceiros. Você tem o dever contratual de manter a confidencialidade de sua senha. Se você usar seu registro em outro computador ou equipamento eletrônico que permita acesso a plataforma, via WEB, da NOVA ORDEM MENTAL, você está ciente que deverá, para fins de proteção do acesso de seu registro, desfazer o login (realizar o logout) depois de usar os serviços. Se você tomar conhecimento de qualquer acesso por terceiros de seu registro, deve alterar a senha e notificar a NOVA ORDEM MENTAL imediatamente.
6.8. A NOVA ORDEM MENTAL tomará esforços razoáveis para oferecer notificação prévia sobre tais interrupções, sempre que não forem publicamente disponíveis.
6.9. VOCÊ ANUI EXPRESSAMENTE QUE NÃO DEVERÁ:
6.9.1. Utilizar-se do serviço para cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
6.9.2. Alterar a configuração de seu dispositivo eletrônico para utilização dos serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP de rede ou de correio eletrônico, com objetivo de responsabilizar terceiros ou ocultar identidade ou autoria ou alterar localização geográfica;
6.9.3. Publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos conteúdos do serviço;
6.9.4. Remover, alterar, evitar ou, de qualquer forma, modificar símbolo, marca, logotipo ou qualquer outro sinal de identificação de propriedade da empresa NOVA ORDEM MENTAL inserido nos conteúdos;
6.9.5. Copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, retransmitir, apresentar publicamente, apropriar, incorporar ou comercializar qualquer conteúdo do serviço, por qualquer meio ou processo, ou de seu código de programação;
6.9.6. Criar obras audiovisuais baseadas ou derivadas nos serviços da NOVA ORDEM MENTAL;
6.9.7. Burlar, modificar, manipular ou contornar qualquer função ou proteção do serviço da NOVA ORDEM MENTAL;
6.9.8. Decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos serviços;
6.9.9. Acessar, monitorar, copiar ou permitir que terceiro ou entidade acesse, monitore ou copie qualquer elemento do serviço da NOVA ORDEM MENTAL por meio de robô, indexador automático ou qualquer outro meio automatizado ou manual, sem que haja permissão expressa da empresa NOVA ORDEM MENTAL para tal;
6.9.10. Permitir que terceiros violem as restrições acima.
6.10. A NOVA ORDEM MENTAL resguarda o direito de bloquear o seu registro se você:
6.10.1. Infringir as regras deste contrato;
6.10.2. Fizer uso comercial não autorizado dos serviços;
6.10.3. Usar os serviços para violar a lei;
6.10.4. Compartilhar, vender, ceder, a título oneroso ou gratuito, ou transferir a terceiro seu registro;
6.10.5. Assinar e cancelar a assinatura consecutivamente.
6.11. Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização do seu registro por terceiros.
6.12. Você poderá fazer comentários nos serviços, programas e vídeos, a critério e permissão da empresa NOVA ORDEM MENTAL. A disponibilidade de comentários em determinados trechos e/ou íntegras de conteúdos é de exclusiva decisão da empresa NOVA ORDEM MENTAL. Você reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo por você publicado nos comentários, isentando a NOVA ORDEM MENTAL de responsabilidade relacionada a quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados em decorrência da publicação ou envio desses comentários.
6.13 O serviço da NOVA ORDEM MENTAL, inclusive seu conteúdo, pode sofrer alteração a qualquer momento, para implementação ou retirada de conteúdos e funcionalidades. Diferentes aspectos do serviço poderão ser testados de forma contínua, incluindo o site, plataforma, aplicativo, interfaces de usuário, recursos promocionais e disponibilidade de conteúdo.
6.14. A assinatura de qualquer plano inclui o acesso às ferramentas e conteúdos disponíveis NO MOMENTO DA COMPRA. Fica a critério da NOVA ORDEM MENTAL a inclusão de outras ferramentas e conteúdos após a data de aquisição do produto.
7.1. O pagamento dos serviços da NOVA ORDEM MENTAL pode ser feito à vista ou parcelado em 3 (três), 6 (seis) ou 12 (doze) vezes, via cartão de crédito.
7.2. A transação é processada por meio da plataforma KIWIFY e você também deverá observar e cumprir os Termos e Condições da Plataforma.
7.3. O direito de arrependimento da Black Próton Vitalícia Inifinita será exercido no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do registro do usuário, na forma prevista no art. 49 do CDC. Não caberá reembolso total ou parcial de cancelamento solicitados após esse período.
7.4. A solicitação de cancelamento durante o período disposto na cláusula acima deverá ser feita através do e-mail [email protected]. Solicitações enviadas através de outros canais não serão analisadas e consideradas.
7.5. Os valores do produto poderão ser revisados periodicamente e você será comunicado com antecedência razoável sobre as alterações das taxas e/ou métodos de pagamento, podendo cancelar sua assinatura antes da vigência das alterações.
7.5.1. Eventuais descontos ou condições promocionais poderão ser concedidos, a exclusivo critério da NOVA ORDEM MENTAL, aos alunos, ex-alunos e atuais clientes dos cursos, produtos ou assinaturas da empresa NOVA ORDEM MENTAL LTDA., e suas respectivas controladas, afiliadas e/ou coligadas, desde que estejam com seus pagamentos em dia.
A concessão desses benefícios é restrita às referidas empresas e não constitui obrigação contratual nem direito adquirido à repetição em ofertas futuras.
7.6. Em caso de acionamento de processo de chargeback, o procedimento será tratado diretamente com a sua operadora de cartões de crédito, não sendo possível requerer qualquer reembolso ou estorno diretamente à NOVA ORDEM MENTAL, conforme regras do BACEN, previstas na Circular nº 3.682/13.
7.7. A NOVA ORDEM MENTAL não se responsabiliza por eventuais falhas, atrasos ou erros que possam ocorrer durante o processo de pagamento que é de responsabilidade exclusiva da operadora de cartões de crédito.
7.8. Em caso de contestação de pagamento por meio de chargeback, a NOVA ORDEM MENTAL se reserva o direito de suspender seu acesso aos serviços contratados até que a questão seja devidamente resolvida.
7.8. Se o chargeback for confirmado e o pagamento for estornado, o cliente poderá cancelar sua assinatura sem direito a reembolso dos valores já pagos.
7.9. Em caso de identificação de uso abusivo de chargebacks, a NOVA ORDEM MENTAL poderá encerrar imediatamente a conta do cliente, sem direito de reembolso.
8.1. A NOVA ORDEM MENTAL disponibiliza suporte online para esclarecimento de dúvidas e solução de eventuais problemas técnicos relacionados aos Serviços, por meio do e-mail [email protected], em dias úteis, das 9h às 17h (horário de Brasília).
8.2. O suporte permanecerá disponível por até 2 (dois) anos a partir da data de aquisição do produto.
8.3. A NOVA ORDEM MENTAL poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar o canal de atendimento, os horários de funcionamento ou as condições de suporte, mediante atualização destes Termos de Uso.
9.1. A NOVA ORDEM MENTAL garantirá o direito limitado, de uso pessoal, intransferível, não passível de cessão, revogável, não exclusivo e não sub licenciável, seja a título oneroso ou gratuito, para:
9.1.1. Fazer uso pessoal, não comercial, do serviço da NOVA ORDEM MENTAL, via WEB, nos termos da LPI;
9.1.2. Receber por streaming material protegido por direitos autorais, copyrights, marcas registradas, nomes de domínio ou demais da LDA ou LPI, incluindo, mas não se limitando, a vídeos, áudios, textos, imagens e/ou ilustrações que são disponibilizados por meio do serviço da NOVA ORDEM MENTAL.
9.2. Este contrato lhe concede uma licença nos termos supramencionados e não deve ser interpretado como acordo para venda ou cessão de quaisquer direitos dos serviços da NOVA ORDEM MENTAL, de propriedade da empresa NOVA ORDEM MENTAL. A aquisição dessa licença não se traduz como direito de propriedade sobre os conteúdos dos serviços da NOVA ORDEM MENTAL.
9.3. As marcas e os logotipos presentes no site, plataforma ou aplicativo da NOVA ORDEM MENTAL são de propriedade exclusiva desta ou de terceiros que eventualmente as disponibilizaram.
9.4. A NOVA ORDEM MENTAL poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar os Termos de Uso, envolver-se no uso ilegal ou fraudulento do serviço e/ou violar os direitos autorais da empresa NOVA ORDEM MENTAL, suas subsidiárias, afiliadas, controladas e coligadas e dos detentores dos direitos autorais ou copyrights.
10.1. A NOVA ORDEM MENTAL adota práticas alinhadas à LGPD e trata os dados pessoais de seus usuários apenas para fins legítimos e compatíveis com a prestação de seus serviços.
10.2. Ao adquirir os serviços da NOVA ORDEM MENTAL, você declara ter ciência de que seus dados poderão ser utilizados para finalidades relacionadas à execução do contrato, ao suporte técnico, ao atendimento, à comunicação institucional, ao envio de informações e ofertas sobre produtos, serviços e novidades da NOVA ORDEM MENTAL e de empresas parceiras, bem como, quando aplicável, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
10.3. Você reconhece que a NOVA ORDEM MENTAL poderá compartilhar dados com outras empresas que integrem o mesmo grupo societário, ou que prestem serviços de apoio operacional, sempre observando as bases legais cabíveis, medidas de segurança adequadas e limites de finalidade compatíveis com esta relação.
10.4. A Política de Privacidade completa da NOVA ORDEM MENTAL, contendo mais detalhes sobre o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, está disponível no checkout. Ao prosseguir com a compra, você declara ter lido e concordado com suas disposições.
11.1. Na suspeição de que você esteja utilizando o serviço da NOVA ORDEM MENTAL em descumprimento ao disposto neste contrato ou a norma legal, a NOVA ORDEM MENTAL tem o direito de, a seu próprio critério e a qualquer momento, restringir, suspender ou rescindir seu acesso ao serviço, de forma parcial ou integral. Nesta hipótese, você será devidamente notificado por e-mail ou no endereço indicado no ato do seu registro. Neste caso, não haverá compensação ou reembolso.
12.1. A NOVA ORDEM MENTAL está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência com seus serviços. No entanto, os serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem nenhuma garantia de que sempre estarão livres de erros ou de que funcionarão sem interrupção, atraso ou imperfeição.
12.2. Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados na plataforma da NOVA ORDEM MENTAL não são de responsabilidade da empresa, que não garante a confiabilidade, exatidão ou completude destes. Se você fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer transação por meio de um anúncio, a empresa NOVA ORDEM MENTAL não se responsabiliza por essa informação ou transação.
12.3. A empresa NOVA ORDEM MENTAL não é responsável pela qualidade da sua conexão à internet e por eventuais problemas de acesso, visualização e utilização dos produtos causados em decorrência de ausência de conexão de qualidade.
12.4. Você concorda em indenizar, defender e isentar a NOVA ORDEM MENTAL de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de quaisquer violações ou descumprimento, por você ou seu dependente, ou por terceiro utilizando seu registro de acesso.
12.5. A NOVA ORDEM MENTAL não possui responsabilidade pelos investimentos realizados pelo usuário, sendo este o único responsável por determinar se um investimento é apropriado para seus objetivos, reconhecendo que a NOVA ORDEM MENTAL não é responsável, em hipótese alguma, por resultados insatisfatórios.
13.1. Ainda, são aplicáveis a este contrato, de forma geral, as matérias previstas nesta cláusula.
13.2. Qualidade do conteúdo. A NOVA ORDEM MENTAL utiliza diversas tecnologias para proporcionar os serviços descritos neste contrato. A qualidade das imagens estará disponível nos vídeos. A qualidade de reprodução do conteúdo da NOVA ORDEM MENTAL, incluindo resolução, pode ser afetada pelo formato do vídeo, localização, velocidade, largura de banda e outras características da rede de internet por você utilizada.
13.3. Notificações. Caso qualquer usuário considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos serviços, deverá notificar a empresa NOVA ORDEM MENTAL através do e-mail ([email protected]). Você concorda e entende que o endereço eletrônico descrito se destina exclusivamente ao envio de denúncias e notificações apenas, não sendo um canal de contato com a empresa NOVA ORDEM MENTAL, que poderá não responder os e-mails.
13.4. Autonomia das cláusulas. Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja considerada nula, ilegítima ou inexecutável, ela não afetará, de nenhuma forma, a legitimidade ou eficácia do restante do contrato.
13.5. Renúncia. Caso uma das partes deixe de reclamar sobre ato ou omissão da outra parte ou deixe de exercer qualquer direito decorrente deste contrato, tal conduta não constituirá, de nenhuma forma, renúncia dos direitos de tal parte nos termos deste contrato.
13.6. Legislação aplicável. Considerando a finalidade dos serviços da NOVA ORDEM MENTAL, a legislação de regência e aplicável ao presente contrato é o CDC, a LLE, a LPI, a LDA, a LGPD e, subsidiariamente, o CC, sendo vedada a interpretação por equidade.
13.7. Políticas de envios e ideias não solicitadas. A NOVA ORDEM MENTAL não aceita receber quaisquer materiais e/ou ideias não demandados ou previamente contratados, bem como não se responsabiliza por qualquer semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias que porventura tenham sido transmitidas sem autorização à empresa NOVA ORDEM MENTAL.
13.8. Títulos. Os títulos das cláusulas deste contrato são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.
13.9. Queixas em razão de violação de direitos autorais. Notificações de suposta violação de direitos autorais e contranotificações deverão ser encaminhadas ao endereço constante no preâmbulo deste contrato.
13.10. Alterações do Termo. A NOVA ORDEM MENTAL poderá alterar este Termo de Uso periodicamente.
13.11. Cessão do contrato. A NOVA ORDEM MENTAL poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir o contrato com você, inclusive os direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a NOVA ORDEM MENTAL nessas cessões ou transferências.
ANEXO I – DETALHAMENTO DOS PRODUTOS